BF0558-002
Os segurados especiais, quais sejam, aqueles trabalhadores rurais que trabalham em regime de economia familiar, juntamente com os familiares, que comprovem um período de carência de 10 meses de trabalho nesta condição, anterior ao parto, ou em caso de adoção, faz jus ao benefício de salário maternidade, que deverá ser pago pelo INSS.

O direito ao recebimento do benefício de salário maternidade está inserto no art. 71 nº. 8.213/91, verbis:

Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade. (Redação dada pala Lei nº 10.710, de 5.8.2003)

Período de carência, por outro lado, é a quantidade de contribuições exigidas pela lei para que o segurado faça jus aos benefícios previdenciários pagos pelo RGPS, que, no caso do salário maternidade, para os segurados especiais, corresponde a dez meses de efetivo labor em regime de economia familiar, nos termos da Lei n. 8.213/91.

Dessa simples explanação, os meios de provas desses segurados, na prática, são documentos utilizados em nome do esposo ou esposa (tendo em vista um conceito novo de família brasileira), genitores, avós, ao mesmo tios, tendo em vista que o regime de economia familiar, pressupõe o trabalho da família em uma propriedade, geralmente familiar, mas podendo ser propriedade cedida, arrendada, emprestada, enfim, qualquer prova que demonstre a profissão agrícola da família.

Utilizamos, em vários casos, notas de produtor rural, escritura da fazenda, contrato de arrendamento, locação, empréstimo, ou qualquer outro documento que comprove atividade agrícola.

Esse início de prova, será complementado com prova testemunhal, em um processo judicial, ou mesmo administrativo, o qual é sempre prudente a contratação de um advogado especialista na área.

O salário maternidade poderá ser pago em caso de adoção de criança, independentemente da idade, e ser recebido ainda que por um companheiro ou companheira nas relações homoafetivas ou heteroafetivas.

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