ADVOGADO PREVIDENCIARISTA E TRABALHISTA VIVE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Algo que me incomoda profundamente é a interferência que alguns membros do Judiciário e Ministério Público vem promovendo na advocacia previdenciária e trabalhista. Acredito que desconheçam a vida de um advogado que promove a defesa do trabalhador.

Então vamos desenhar! Advogados que dedicam sua vida ao trabalhador não tem salário fixo! Advogados pagam contas todos os meses, sabem o preço de cada folha de papel que usam para fazer suas petições, e talvez o Poder judiciário não tenha noção desse custo, pois o Estado, por meio dos recursos tributários, fornece isso mensalmente aos juízes, promotores e procuradores federais.

Não bastasse isso, advogados precisam de telefone, luz, vestimenta adequada para a prática forense, recursos para viagens, certidões, além de secretária, colaboradores, aluguel de sala, condomínio, uma infinidade de cursos de atualizações, especialização, mestrado, doutorado…Ah, lembrando que advogado também tem contas pessoais e particulares, família para sustentar, não tem férias, décimo terceiro, FGTS, sim, ser advogado no Brasil, ou no mundo é um exercício de paciência e sobrevivência, a diferença é que no mundo, a profissão é melhor fomentada comercialmente, e aqui, temos um Código de Ética muito rígido,  o qual não proíbe a prospecção de clientes, mas limita sobremaneira o fomento empresarial da advocacia, principalmente para os mais jovens, que precisam de iniciar uma carteira de clientes.

A grande realidade é que sobreviver da advocacia é difícil!

Um grande passo para a advocacia são as especializações e fomento de outras áreas pouco exploradas, mas, a advocacia predatória também interfere, e faz com que o advogado seja concorrente dele próprio. Assim, as revogações de procuração, a maioria instruída por “advogados”, interferência indevida em uma tese traçada para o cliente, com promessas de soluções rápidas e vantajosas, usando o desespero do cliente; apropriação indébita de valores não contratados, dentre outras práticas ilícitas ainda tem que ser combatida dentro da própria advocacia, e por meios legais pertinentes, mas problemas, todas as profissões tem, haja vista o histórico de corrupções na política, em órgãos do legislativo, executivo e até mesmo no judiciário.

Contudo, esses problemas, que são sérios e devem ser resolvidos, não pode justificar uma interferência absurda do Judiciário na relação contratual entre as partes. Temos um órgão regulamentador dentro da OAB que impõe um limite mínimo para a cobrança de honorários advocatícios, esse órgão tem que ser respeitado. Ademais, a cobrança de honorários passa por uma série de gastos e diligências dentro do processo, lembrando que um processo previdenciário ou trabalhista tem levado de 4 a 5 anos para solução final, ou seja, são 4 a 5 anos trabalhando sem nenhuma contrapartida, porque advogar para trabalhador é advogar para quem não tem dinheiro imediato para pagamento de honorários, o que obriga o advogado a um contrato por êxito, sendo que em caso de improcedência da ação, o trabalho ocorreu, mas certamente não haverá remuneração.

No Brasil está virando “moda” Juízes e Promotores que se acham no direito de limitar o ganho do advogado, sendo que a tabela de honorários da OAB impõe um limite mínimo. Não buscam conhecimento dos atos do advogado no processo, não sabem se o advogado atuou no processo administrativo, pelo qual também cabe honorários, se existem outras ações para viabilizar uma ação previdenciária ou trabalhista, tais como interdição, curatela, ações trabalhistas para reconhecimento de vínculo extemporâneo, se foi despendido gasto com viagens, certidões, cópias, enfim, se julgam no direito de limitar um valor, sem saber o que foi feito para que o processo chegasse a procedência!

Muitos ainda colocam que a causa é de menor complexidade….. O que seria menor complexidade??? – Porque um processo bem trabalhado no administrativo pelo advogado, com a busca de provas, viagens para solucionar questões probatórias, precatórias para ouvir testemunhas em outros Estados, é de menor complexidade??? Analisar no contexto do trabalhador se ele tem uma doença profissional, um acidente de percurso e promover a ação no órgão certo para evitar perecimento de direito é atividade de menor complexidade??? Menor complexidade na visão dele, naquele processo, mas não dentro da atividade do advogado de buscar as provas, construir o processo e simplificá-lo ao máximo para que o resultado seja positivo, isso não é menor complexidade, aliás, demanda conhecimento e investimento na área de atuação.

Vou colocar o link do texto da advogada Dra. Fernanda Carvalho Campos e Macedo, que traz todas as questões jurídicas envolvendo os honorários advocatícios.

IEPREV

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