O dia que o cinismo venceu a razão….

“Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira” fala do Papa Francisco, ao se recusar o convite do Presidente Michel Temer para visitar o Brasil em outubro de 2017.

PAPA FRANCISCO I1

Iniciei esse texto com essa fala do Pontífice da Igreja católica, Papa Francisco, e vamos completar com o cinismo do então presidente “interino” do Brasil, Michel Temer, ao minimizar os efeitos da recusa do convite que fez ao Pontífice para vir ao Brasil em data comemorativa de Nossa Senhora da Aparecida, nos seguintes dizeres: “Aliados de Temer também fizeram questão de afirmar que o presidente “ficou feliz” com a carta de Francisco e que seu governo “tem tomado medidas” de proteção à população carente. “Ao ler a carta, Temer ficou feliz e viu que a mensagem do Papa coincide com o que ele tem feito no governo”, disse o deputado Arthur Maia após um encontro com o presidente” segundo a revista eletrônica Época Negócios.

Não existem outras palavras para tão distorção daquilo que a própria igreja já se manifestou por meio de diversas notas técnicas como contrária às reformas que extinguirão direitos já consolidados, do que cinismo, engodo, manipulação e desprezo pela inteligência mínima do homem médio.

Em nota publicada pela OAB Conselho Federal, Conselho Federal de Economia e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, não resta dúvida acerca da posição contrária à reforma da previdência destas Instituições, sem discussão com a sociedade, sem preservação de direitos fundamentais, sem proteção ao trabalhador, sem proteção às mulheres, aos rurícolas, aos enfermos, ao idoso, e, antes de ser realizado um estudo atuarial acerca do falacioso déficit da previdência social, o qual a ANFIP – Auditores da Receita Federal já comprovou superávit entre receitas da seguridade social e pagamento dos benefícios.

No mesmo folhetim eletrônico (IstoÉ) Henrique Meirelles já deixou claro que a finalidade da reforma é rentista, servido de ferramenta ao “controle” da economia e de juros do sistema financeiro. Aqui, é importante ressaltar que a Constituição da República do Brasil repudia veemente retrocesso social, ao colocar o direito a uma aposentadoria que garanta dignidade como cláusula pétrea (artigo 6º) e determinando discussão com toda a sociedade por meio dos conselhos, ao traçar mudanças em regras trabalhistas e previdenciárias (artigo 10).

Também, a Carta Maior impõe que as contribuições sociais são tributos vinculados a uma destinação específica, (CF, art. 149, art. 195, 195, § 4º), ou seja, a arrecadação destas contribuições somente pode ser gasta em uma destinação específica para qual foi criada, o que no caso das contribuições sociais é para garantia das aposentadorias, saúde, assistência social, educação, enfim, não é um arrecadação para melhoria da economia, mas uma transferência de renda importante, renda do próprio trabalhador, diga-se de passagem, para garantir o mínimo existencial em uma República Democrática de Direito.

Assim, a solução está nas ruas, nas manifestações, no descontentamento do povo brasileiro, que, certamente, dará seu recado no dia 28 de abril de 2017, dia nacional da greve geral, momento reflexivo que a sociedade tem para sua insatisfação com a perda de direitos sociais.

Fontes:

http://www.msn.com/pt-br/noticias/mundo/papa-manda-carta-a-temer-e-recusa-visita-ao-brasil/ar-BBzZOLA?ocid=SK216DHP

epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2017/04/temer-tenta-minimizar-efeitos-de-carta-de-papa-francisco.html

http://istoe.com.br/reforma-da-previdencia-agrava-desigualdades-sociais-dizem-cnbb-oab-e-cofecon/

http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%201380

Contato: pati_teo@yahoo.com.br

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