Dica: Advocacia Previdenciária é fundamental para empresários

Atualmente, o ramo da ciência jurídica que mais tem crescido, é, sem dúvida, o Direito Previdenciário.

Muita gente, ao falar de Direito Previdenciário, tem em mente que é uma ciência voltada exclusivamente aos Benefícios da Previdência Social.

Contudo, Dentro do Direito Previdenciário, além dos benefícios em espécie, que necessita de uma especialização em cada uma das prestações, pois o advogado que quer permanecer na área tem que estudar muito, a Lei de Custeio traz uma série de benefícios que as empresas podem ter em sua folha de pagamento, reduzindo sensivelmente o pagamento de impostos, minimizando os riscos com ações trabalhistas, e prevenindo ações regressivas que o INSS tem ingressado para rever dinheiros pagos com beneficiários afastados por acidente de trabalho, ou viúvas que recebem pensão por morte acidentária.

Atualmente, é de fundamental importância que a prevenção seja a palavra chave nas empresas, pois as Normas Regulamentadores da Medicina e Segurança de Trabalho não são mais um mero custo, mas investimentos concretos, sem as quais, uma única ação pode significar o fechamento de uma empresa.

A título de um singelo exemplo, o FGTS pago durante o recebimento de auxílio doença acidentário, que pode ser pago por anos, deve ser discutido se o acidente de trabalho não for reconhecido pela empresa, ou tiver sido relacionado pelo NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico, o qual demanda um procedimento próprio e complexo para sua defesa. Comprovando a inexistência de acidente de trabalho, a repercussão para a empresa em redução de impostos, redução do pagamento de FGTS, redução de riscos em ações trabalhistas, fiscalização e multa, dentre outras, reduz sensivelmente.

Portanto, o conceito de Direito Previdenciário é amplo, necessário que seja unificado com o advogado trabalhista, objetivando uma melhor e efetiva segurança jurídica no desempenho da atividade econômica, e, acima de tudo, complexo, o que demanda uma grande necessidade de estudo e interdisciplinaridade por parte do advogado.

Um comentário em “Dica: Advocacia Previdenciária é fundamental para empresários

Adicione o seu

Deixe uma resposta

Powered by WordPress.com. Tema: Baskerville 2 por Anders Noren

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: