FAP – FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO /RAT – RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO

O FAP - Fator Acidentário Previdenciário serve para flexibilizar as alíquotas do RAT - Risco Ambiental do Trabalho, que é de 1%, 2% ou 3% se a atividade da empresa for de risco leve, médio ou grave, não sendo aplicáveis, em regra, as empresas aderentes ao SIMPLES. Conforme maior ou menor o número de acidentes... Continuar Lendo →

EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS (Lei n. 13.103/2015)

A Lei n. 13.103/2015, conhecida como a lei dos motoristas profissionais, consubstancia numa tentativa de redução de acidentes rodoviários, imposto pelo ”poder público”, que, há décadas, deveria ter investido em outras formas de transportes, tais como ferroviário, aero, fluvial ou marítimo. Todavia, os portos, aeroportos não tem condição logística de ofertar um fluxo de mercadoria,... Continuar Lendo →

NTEP – NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

Essa sigla tem deixado muitos empresários sem sono, pois é um fator de aumento de tributo, além de ser um indicio de que existem problemas pontuais no ambiente laboral, onde é necessária uma melhor gestão empresarial de recursos humanos e melhor aplicação das normas de segurança do trabalho. Nexo técnico epidemiológico é um estudo, estatística... Continuar Lendo →

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