NTEP – NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

Essa sigla tem deixado muitos empresários sem sono, pois é um fator de aumento de tributo, além de ser um indicio de que existem problemas pontuais no ambiente laboral, onde é necessária uma melhor gestão empresarial de recursos humanos e melhor aplicação das normas de segurança do trabalho.

Nexo técnico epidemiológico é um estudo, estatística existente entre a classificação nacional de doenças, e uma determinada atividade empresarial cadastrada no CNAE – Cadastro Nacional de Atividade Econômica,  e a redução da capacidade laborativa pelo empregado, em decorrência de um ambiente insalubre, que pode ser investigada pelo próprio perito do INSS no momento de uma perícia, ainda que não exista um comunicado de acidente de trabalho.

Os três tipos de nexos técnicos são:

  1. Nexo técnico profissional ou do trabalho ( NETP-T), com arrimo no Decreto 3.048/1999;
  2. Nexo técnico por doença equiparada a acidente do trabalho ou nexo técnico individual (NTDEAT), fundamentado na Lei n. 8.213/91, art. 20, parágrafo 2º;
  3. Nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP); Caracterização de acidente de trabalho por meio do cruzamento entre o CNAE, quantidade de afastamento de trabalhadores naquela atividade, estabelecendo uma relação entre agravo e lesão e a atividade exercida, conhecida pela “LISTA C”.

A consequência de se caracterizar um acidente de trabalho ou equiparado a um acidente de trabalho pelo INSS é o aumento de tributos; risco de indenizações trabalhistas, civis, autuações em processos administrativos abertos pelo Ministério do Trabalho; investigações criminais, multas, além da ações regressivas movidas pelo INSS contra as empresas que sequer tem conhecimento do passivo que podem estar incorrendo.

Aliás, O INSS tem obtido importantes vitórias nas ações regressivas, quer por falta de especialidade do profissional que faz a defesa, ou simplesmente porque as empresas não fazem a defesa em virtude de não acompanhar o funcionário, normalmente porque não tem como comprovar a adoção de todos os procedimentos de normas técnicas de prevenção em acidente de trabalho. Como exemplo, a sexta turma do STJ já declarou que o pagamento do SAT não impede o ressarcimento dos gastos com o pagamento de benefícios por incapacidade decorrentes de acidente de trabalho, bem como o prazo prescricional de 5 anos, após a ciência do acidente, para cobrar os valores pagos aos segurados.

Assim, imperioso a necessidade de acompanhar todos os funcionários, investindo em prevenção de acidente de trabalho; contestar toda vez que o poder público caracteriza o NTEP, e contar com um profissional de gestão de riscos na área jurídica, especialista em norma previdenciária e do trabalho, para poder dar todo o suporte necessário à empresa, no momento de um problema relacionado a acidente de trabalho.

Diante desse cenário, cada dia mais relevante uma atuação preventiva por parte das empresas, e, de fato, investir em segurança ambiental.

FONTE:

 

Lei 8.213/91

Lei 8.212/91

Decreto 3048/99

STJ – Superior Tribunal de Justiça

IN 971/2009 da RFBdesperate senior businessman in crisis working on computer at office in stress under pressure

Deixe uma resposta

Powered by WordPress.com. Tema: Baskerville 2 por Anders Noren

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: