Como atender clientes que demandam auxílio doença ou aposentadoria por invalidez

Para ajudar os previdenciaristas iniciantes, segue um roteiro muito prático para atendimento e separação da documentação necessária para ajuizar ação previdenciária por incapacidade:

  1. Atendimento simples, urbano, com linguagem acessível e empatia com o cliente; atender uma pessoa que está buscando um benefício previdenciário na doença, é saber que o ser humano que está à sua frente está com dificuldades financeiras, a maioria dos casos sem condição de comprar  medicamento ou sustentar a família;
  2. Ouvir o cliente: Parece algo muito simples, mas ouvir o outro em tempos de rede social é praticamente uma maratona. Foco, desligar tudo que possa desviar sua atenção é fundamental no atendimento ao cliente. Talvez o cliente queira uma orientação sobre benefício por incapacidade, mas num único atendimento você poderá extrair 5 lesões à direito, esclarecendo o cliente e aumentando em muito sua área de atuação, se quiserem saber como, deixem o comentário que farei um post no futuro acerca deste assunto.
  3. Perguntas simples: Pedir a apresentação da CTPS, Carnês de contribuição, contratos, guias de MEI –micro empreendedor individual, isto poderá agilizar investigação acerca da qualidade de segurado, espécie de segurado, etc. Alguns questionamentos são de suma importância: Qual o local do último trabalho, quando iniciou o quadro de dores e desconforto; se aconteceu algum fato peculiar no ambiente de trabalho que possa ter agravado alguma doença preexistente, ou ocasionado alguma doença ou lesão; se o empregador fornecia equipamentos de proteção adequados; quais as substâncias químicas, biológicas ou física que o cliente estava exposto (exemplificar de forma simples, tais como: manuseava peças com óleos ou graxas? Onde trabalhava fazia algum tipo de limpeza com produtos específico? Mantinha contato com alguém doente, animais doentes ou algum tipo de resíduo biológico, tais como lixo urbano, hospitalar ou empresarial? A empresa realizou exame médico admissional, exames períodos e demissionais? Está sem receber da empresa e do INSS? A empresa realizou o exame médico após a perícia do INSS, etc.
  4. Sempre pedir contracheques: Nos contracheques poderão estar descritos seguro de acidentes pessoais resgatável, conforme o benefício pretendido, horas extras pagas, adicionais, etc.;
  5. Sempre consultar as convenções coletivas do trabalho, para verificar piso salarial, existência de benefícios pagos pela empresa, extratos de FGTS e Termos de rescisão de contrato de trabalho;
  6. Após analisar a documentação, explique o tipo de ação que será ajuizada, o tempo de demora para aquela ação específica e a perda de direitos sociais, tais como estabilidade, pagamento de seguro, caso opte por um meio que seja, teoricamente mais rápido, todavia não adequado para o tipo de lesão acometida pelo trabalhador. Sendo mais clara, acidentes de trabalho, doenças profissionais, acidentes de percurso são circunstâncias que devem ser investigadas em ações de pedido de benefícios por invalidez acidentárias, ver o post quesitos em acidente de trabalho, na Justiça Estadual. É muito comum o cliente chegar mal orientado nos escritórios especializados, tudo porque o desespero faz com que as pessoas queiram ouvir que as ações serão muito rápidas. Embora seja possível medidas para antecipar tutela, cobrança pela empresa do salário, em caso de limbo previdenciário provocado pelo INSS e empregador, e até mesmo readaptação em outros cargos enquanto o processo esteja em andamento, o fato é que ações na justiça estadual tendem a demorar mais, pela quantidade de processos que são demandados todos os dias. Assim, agir com sinceridade, de forma clara e direta é fundamental para manter o cliente, ampliar a rede de contatos e se firmar como especialista na área.
  7. Informar claramente o valor dos honorários, de que forma será cobrado, como será recebido, quais despesas serão descontadas, caso seja realizado um contrato de risco e o que haverá de multa, em caso de revogação de mandato sem culpa do advogado. Caso de idosos, chamar os filhos para que estejam cientes do que foi acordado, inclusive, com assinatura na condição de testemunhas da realização do contrato, que, embora não seja necessário, é uma segurança que vale a pena investir.
  8. Nas cláusulas contratuais, informar os riscos da ação, os riscos de revogação de tutela, inclusive com possibilidade de ter que devolver o benefício ou descontos em outros benefícios; necessidades de sustentação oral e o valor que poderá ser cobrado em contrato que deverá ser anexo, de forma clara, enfim, contrato deve ser redigido de forma que abarque também os riscos da ação.
  9. No mais, os documentos básicos para ingressar com ação de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, além dos já citados acima, são: carteira profissional ou guias de contribuição social, CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais, embora não seja um documento confiável em virtude de possíveis sonegações fiscais ou erros no envio de GFIP; identidade, CPF, comprovante de endereço, histórico escolar (análise dos elementos biopsicossociais), CAT se houver, comunicados de decisão do INSS, atestados médicos, exames e receitas médicas (verificar todos os documentos, autenticidade, se fornecidos pelo SUS, Universidades Federais devem ser destacados, pois são órgãos públicos com presunção de legitimidade dos atos administrativos), prontuários médicos, termo de rescisão de contrato de trabalho, guias de recebimento de seguro desemprego, ASO – atestado médico ocupacional fornecido pela empregada, dentre outros que no caso concreto seja pertinente.

Espero ter ajudado alguns colegas, curtam o post, compartilhem e comentem no link abaixo. Não deixe de acessar os posts:

1 ) Quesitos em ações previdenciárias em acidente de trabalho;

2) Ação de conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez;

3) AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO – MEIOS DE PROVAS

6 comentários em “Como atender clientes que demandam auxílio doença ou aposentadoria por invalidez

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