COMO ELABORAR UM EFICIENTE RECURSO INOMINADO PARA AS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Tenho algumas perguntas de jovens advogados ou advogadas, que, por vezes, se desanimam diante das decisões que não conseguem modificar nos Juizados e me questionam “O que fazer para tornar efetivo um recurso inominado?” Na verdade, a resposta não é tão simples. A tendência das Turmas Recursais é manter as sentenças de primeira instância, sendo... Continuar Lendo →

Como atender clientes que demandam auxílio doença ou aposentadoria por invalidez

Para ajudar os previdenciaristas iniciantes, segue um roteiro muito prático para atendimento e separação da documentação necessária para ajuizar ação previdenciária por incapacidade: Atendimento simples, urbano, com linguagem acessível e empatia com o cliente; atender uma pessoa que está buscando um benefício previdenciário na doença, é saber que o ser humano que está à sua... Continuar Lendo →

Empresa é condenada em R$ 300 mil por discriminação contra os baianos

A 36ª Vara do Trabalho de Salvador condenou a Bematech S/A, empresa que fabrica equipamentos e softwares de gestão com sede em Curitiba (PR) e que tinha filial na capital baiana, a pagar R$ 300 mil por assédio moral, caracterizado na ação de gerentes que insultavam, constrangiam e humilhavam os demais funcionários, usando expressões como... Continuar Lendo →

Quesitos em ações que discutem acidente de trabalho no que tange a benefícios previdenciários – perícia médica

Hoje quero falar de quesitos em questões previdenciárias, quando envolve a perícia técnica, por meio de exame médico pericial. Inicialmente, superando a natureza jurídica dos benefícios por incapacidade decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, que é indenizatória, já descrita em outro post, necessário um estudo aprofundado acerca de quesitos no processo de manutenção,... Continuar Lendo →

FAP – FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO /RAT – RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO

O FAP - Fator Acidentário Previdenciário serve para flexibilizar as alíquotas do RAT - Risco Ambiental do Trabalho, que é de 1%, 2% ou 3% se a atividade da empresa for de risco leve, médio ou grave, não sendo aplicáveis, em regra, as empresas aderentes ao SIMPLES. Conforme maior ou menor o número de acidentes... Continuar Lendo →

EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS (Lei n. 13.103/2015)

A Lei n. 13.103/2015, conhecida como a lei dos motoristas profissionais, consubstancia numa tentativa de redução de acidentes rodoviários, imposto pelo ”poder público”, que, há décadas, deveria ter investido em outras formas de transportes, tais como ferroviário, aero, fluvial ou marítimo. Todavia, os portos, aeroportos não tem condição logística de ofertar um fluxo de mercadoria,... Continuar Lendo →

NTEP – NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

Essa sigla tem deixado muitos empresários sem sono, pois é um fator de aumento de tributo, além de ser um indicio de que existem problemas pontuais no ambiente laboral, onde é necessária uma melhor gestão empresarial de recursos humanos e melhor aplicação das normas de segurança do trabalho. Nexo técnico epidemiológico é um estudo, estatística... Continuar Lendo →

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