UNIÃO DEVE DEVOLVER A CONTRIBUINTE COM NEOPLASIA MALIGNA IMPOSTO DE RENDA RETIDO EM RESGATES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

Julgadores entendem que a isenção prevista na Lei 7.713/88 também abrange a complementação de aposentadoria A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um portador de neoplasia maligna receber integralmente os proventos de sua aposentadoria e da previdência privada com isenção de imposto de renda, nos termos do... Continuar Lendo →

Contribuinte individual que reside no exterior e contribui para o Seguro Social tem direito à Benefício Previdenciário

Notícia Contribuinte individual que reside no exterior e contribui para o INSS tem direito à concessão de benefício. A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da Comarca de Estrela do Norte/GO, que julgou procedente o pedido de concessão de salário-maternidade a uma segurada... Continuar Lendo →

A Luta Contra o Terror!!!! Será?!

Estamos em tempos de guerras invisíveis mercadológicas, e não sabemos bem quem é o inimigo! Vejo todos os dias nações com medo de um inimigo visível, mas de impossível combate, que tem origem em uma tensão territorial no Oriente, fomentando pelo ocidente, onde tudo se resume em riqueza, reservas de petróleo, e hegemonia mundial de... Continuar Lendo →

Dica: Advocacia Previdenciária é fundamental para empresários

Atualmente, o ramo da ciência jurídica que mais tem crescido, é, sem dúvida, o Direito Previdenciário. Muita gente, ao falar de Direito Previdenciário, tem em mente que é uma ciência voltada exclusivamente aos Benefícios da Previdência Social. Contudo, Dentro do Direito Previdenciário, além dos benefícios em espécie, que necessita de uma especialização em cada uma... Continuar Lendo →

ACIDENTE DE TRABALHO ( BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ACIDENTÁRIO) NÃO PODE SER PROCESSADO NA JUSTIÇA FEDERAL

Inicialmente, a competência para investigar doenças profissionais (no que diz respeito a benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez) nas ações de acidente de trabalho é da Justiça Comum, nos termo do artigo 109, inciso I da Constituição Federal. Muitos advogados entram erradamente na Justiça Federal, tendo em vista a demora na Justiça Comum,... Continuar Lendo →

MODELO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – AMPARO SOCIAL AO IDOSO

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais de ..............                                      PROCESSO: ................................. NATUREZA: PREVIDENCIÁRIA   -------------------------, já qualificada apud acta, por meio de seus procuradores que esta assinam, advogados com escritório na cidade ---------------------------------------, nos autos do processo... Continuar Lendo →

AÇÕES REGRESSIVAS

As empresas estão sendo obrigadas a ressarcir os gastos de pagamento de auxílio doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentária. Nunca se tornou tão importante que as empresas mantenham um preventivo eficaz para que possam ter defesa nestes  casos específicos, segue recente jurisprudência do TRF1 acerca do assunto. DECISÃO: Empresa deve ressarcir o INSS pela... Continuar Lendo →

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